LEGISLAÇÃO
LINKS ÚTEIS
- Decreto-lei 58/2017 de 9 de Junho
Estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores
- Portaria 97/2014 de 6 de Maio
Fixa o valor das taxas devidas pelo reconhecimento das empresas de manutenção de instalações de elevação (EMIE)
- Lei 65/2013 de 27 de Agosto
Aprova os requisitos de acesso e exercício das atividades de EMIE e EIIE e dos seus profissionais
- Despacho 9644/2010 de 08 de Julho
Lista das normas portuguesas que transpõem as normas harmonizadas no âmbito da Directiva 95/16/CE
- Despacho 22626/2009 de 14 de Outubro
Lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa a ascensores
- Decreto-Lei 176/2008 de 26 de Agosto
Altera o Decreto-Lei 295/98, de 22 de Setembro, respeitante aos ascensores e transpõe parcialmente, para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/42/CE
- Despacho 939/2007 de 18 de Janeiro
Lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa a ascensores
- Despacho 4413/2007 de 12 de Março
Lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa a ascensores
- Directiva 2006/42/CE de 17 de Maio
Relativa às máquinas, altera a Directiva 95/16/CE (reformulação)
- Despacho 8766/2004 de 3 de Maio
Aprova os Avisos de Utilização para ascensores de cabina sem portas
- Despacho 10500/2004 de 27 de Maio
Normas harmonizadas nos termos da Directiva 95/16/CE
- Despacho 14316/2003 de 23 de Julho
Aprova os modelos dos certificados de inspecção periódica
- Portaria 912/2003 de 30 de Agosto
Taxa das inscrições, reconhecimentos e auditorias
- Decreto-Lei 320/2002 de 28 de Dezembro
Estabelece o regime de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
- Portaria 1196/92 de 22 de Dezembro
Aprova o Regulamento de Segurança de Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes (RSEM) e a Norma NP 3662
- Decreto-Lei 110/91 de 18 de Março
Introduz modificações no Regulamento de Segurança de Elevadores
- Portaria 376/91 de 2 de Maio
Aprova o Regulamento de Segurança de Ascensores Eléctricos (RSAE) e a Norma NP-3163/1:1988
- Portaria 964/91 de 20 de Setembro
Aprova o Regulamento de Segurança de Ascensores Hidráulicos (RSAH) e a Norma NP EN 81-2:1990
- Decreto-Lei 131/87 de 17 de Março
Licenciamento de Elevadores. Associações Inspectoras de Elevadores
- Decreto-Lei 404/86 de 3 de Dezembro
Entidades Conservadoras de Elevadores
- Decreto Regulamentar 13/80 de 16 de Maio
Introduz modificações no Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos
- Decreto-Lei 513/70 de 30 de Outubro
Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos
- Decreto-Lei 26591/36 de 14 de Maio
Regulamento de Segurança dos Ascensores e Monta Cargas Eléctricos